Versão 1.1 — 26 de agosto de 2026
1. Identificação e aceitação
Este site é mantido pela Espaço Imobiliário Minas Gerais LTDA, CNPJ 07.362.333/0001-00, CRECI PJ 9406, com endereço comercial na Praça José de Freitas Marques, nº 8, Loja 03, Centro, Bonfim/MG, CEP 35.480-000.
Ao navegar, consultar imóveis ou enviar formulários, o usuário declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, deve interromper o uso dos recursos correspondentes.
2. Finalidade
O site apresenta a empresa, imóveis disponíveis para venda e canais para interessados em comprar, vender imóvel próprio ou solicitar avaliação imobiliária.
O conteúdo é informativo e não substitui análise documental, técnica, financeira, jurídica, urbanística, ambiental, fiscal ou contratual necessária a cada operação.
3. Informações e disponibilidade dos imóveis
A empresa busca manter os anúncios atualizados. Entretanto, preço, disponibilidade, localização, área, medidas, benfeitorias, características, possibilidade de financiamento e demais condições devem ser confirmados durante o atendimento e mediante análise dos documentos aplicáveis.
A publicação de um imóvel não constitui proposta irrevogável, promessa de venda, reserva ou garantia de aprovação de financiamento. O imóvel pode ser reservado, negociado, vendido, retirado ou atualizado sem aviso prévio, respeitados os direitos já constituídos.
Imagens institucionais identificadas como ilustrativas não representam anúncio específico. Fotografias de anúncios devem ser interpretadas em conjunto com a descrição e a verificação presencial ou documental.
4. Formulários e atendimento
O envio de um formulário inicia uma solicitação de contato. Ele não garante resposta imediata, reserva, proposta aceita, venda, financiamento, valor de avaliação ou prazo de conclusão do serviço.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e relacionadas à finalidade do formulário. Não deve inserir CPF, dados bancários, senhas, documentos pessoais ou outros dados sensíveis em campos de mensagem. Quando documentos forem necessários, a empresa indicará um canal apropriado.
5. Avaliação imobiliária
Informações gerais ou estimativas preliminares fornecidas no atendimento não equivalem a laudo ou parecer técnico. Escopo, finalidade, documentos, vistoria, prazo, preço e responsável técnico serão definidos no instrumento aplicável ao serviço contratado.
6. Uso adequado
É vedado:
- tentar violar a segurança, autenticação ou disponibilidade do site;
- realizar envios automatizados, abusivos ou fraudulentos;
- usar dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- copiar sistematicamente a base de anúncios, fotografias ou conteúdo;
- utilizar o site para finalidade ilícita ou incompatível com estes Termos.
Medidas técnicas e jurídicas poderão ser adotadas diante de abuso, fraude ou risco à operação.
7. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, fotografias, vídeos, banco de anúncios, código e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução, alteração, exploração comercial ou redistribuição depende de autorização, salvo hipóteses expressamente permitidas por lei.
Fotografias e materiais de imóveis podem pertencer à empresa, aos proprietários ou a terceiros licenciantes.
8. Serviços externos
WhatsApp, Instagram, mapas e outros serviços externos possuem seus próprios termos, políticas e condições técnicas. Ao optar por esses serviços, o usuário também se submete às regras dos respectivos fornecedores. A empresa não controla interrupções ou alterações nessas plataformas.
9. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O usuário também deve proteger seus dispositivos, manter seus aplicativos atualizados e desconfiar de mensagens ou cobranças não confirmadas pelos canais institucionais.
A empresa não solicita senhas bancárias ou códigos de autenticação por meio dos formulários públicos.
10. Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação. A empresa responderá dentro dos limites legais e das circunstâncias comprovadas, sem assumir garantia sobre serviços de terceiros, conectividade, aprovação de crédito ou decisões de órgãos públicos.
11. Legislação e solução de controvérsias
Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas ou controvérsias devem, preferencialmente, ser apresentadas primeiro pelos canais institucionais para tentativa de solução direta. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.
12. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão e a data serão indicadas nesta página.
Contato: contato@espacoimobiliariomg.com.br, WhatsApp (31) 99689-1210 ou endereço comercial informado na seção 1.